A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO FISCAL

A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua ef